Projeto tramita na Câmara Municipal e pode ser votado nesta quarta-feira (5)
Um projeto de lei de autoria do prefeito de Piraquara, região metropolitana de Curitiba, prevê um duro golpe contra o serviço público e o atendimento da população. Josimar Aparecido Knupp Fróes (PSD) quer transferir para a iniciativa privada a contratação de diversos cargos de funcionários(as) de escola e mais sete funções do quadro geral da administração.
A matéria prevê a extinção dos cargos. Desta forma, à medida que os(as) servidores(as) que ocupam as funções se aposentarem ou forem exonerados, a substituição não será mais por concurso público. O texto está em tramitação na Câmara Municipal e deve ser votado, em primeira discussão, já nesta quarta-feira (5).
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Na mensagem enviada aos(às) vereadores(as), o chefe do Executivo justifica que o objetivo é terceirizar os serviços que não compõem a atividade fim da administração municipal. Sem apresentar dados, ainda alega que a medida traria maior economia nos gastos públicos.
Em reunião nesta segunda-feira (3), dirigentes da Secretaria de Assuntos Municipais da APP-Sindicato, do Núcleo Sindical da APP Metronorte e da Associação das/os Profissionais da Educação Municipais de Piraquara (APMP) mostraram para o prefeito que o projeto não traz benefícios para a população.
“Fiz uma fala muito firme e dura sobre os prejuízos aos estudantes e as dificuldades enfrentadas na rede estadual depois da terceirização, com a alta rotatividade devido aos baixos salários, e a dificuldade de se estabelecerem vínculos essenciais ao ato de educar, visto que estes profissionais também participam do processo”, relata a Secretária de Assuntos Municipais, Marcia Aparecida de Oliveira Neves.
“É preciso pensar no vínculo desses profissionais com nossas crianças e estudantes e com toda a comunidade escolar, pois sabemos que a terceirização traz muita rotatividade. É preciso pensar no Plano de Cargos e Carreira dos/as Servidores/as da educação e a avaliação da Prática Profissional, pensada nas especificidades das funções, visando a qualidade da educação”, enfatiza ofício entregue ao gestor.
Os(as) representantes(as) dos(as) servidores(as) também apresentaram alternativas para melhorar o caixa do município e impedir a extinção dos cargos e a terceirização. Entre as sugestões, estão uma maior divulgação do programa de refinanciamento de dívidas com o município e o corte de cargos de funcionários(as) comissionados(as) e de gratificações.
Também foi solicitada a retirada do projeto da pauta de discussão e votação da Câmara Municipal, para que seja amplamente discutido com toda a comunidade escolar. Em caso de resposta negativa, o pedido é de que ao menos a extinção dos cargos de Alimentação Escolar e Interação com o Educando sejam retirados do projeto.
Veja abaixo a lista das funções previstas no projeto para serem extintas e terceirizadas.
Do quadro geral: Auxiliar de Saúde Bucal, Auxiliar de Enfermagem, Cirurgião Dentista, Assistente Operacional, Agente Administrativo e Motorista.
Do quadro da educação: Agente Educacional I – Manutenção de Infraestrutura Escolar e Preservação do Meio Ambiente, Agente Educacional I – Alimentação Escolar, Agente Educacional I – Interação Com o Educando e Agente Educacional I – Transporte de Escolares.
Precarização à vista
O prefeito Josimar Aparecido Knupp Fróes é do mesmo partido do governador Ratinho Jr., que em 2020 enviou um projeto para a Assembleia Legislativa do Paraná para, como está acontecendo em Piraquara, extinguir cargos dos(as) funcionários(as) de escola e terceirizar a contratação da mão de obra através de empresas privadas.
Com a entrada em vigor da lei na rede estadual de ensino, além de salários baixos, os(as) terceirizados(as) têm denunciado situações gravíssimas, como condições de trabalho precarizadas, demissões arbitrárias, jornadas exaustivas, excesso de trabalho e assédio moral.
Numa ponta, trabalhadores(as) e comunidade escolar são prejudicados. Do outro lado, quem lucra com todos esses problemas são os(as) donos(as) das empresas contratadas pelo governo para prestar o serviço, sem a mesma qualidade garantida pelos(as) servidores(as) de carreira e sem o devido respeito aos direitos trabalhistas.
Para a população, outro agravante é o aumento dos gastos públicos, pois ao contrário do que alegam alguns gestores(as), não há redução. A exemplo disso, na última prestação de contas do governo estadual, deputados(as) de oposição denunciaram que, comparado ao primeiro trimestre do ano passado, houve um aumento de 85% nos gastos com terceirização, saltando de R$ 694 mi para R$ 1,2 bi.
A APP segue trabalhando para reverter a situação e apresentou uma série de denúncias ao Ministério Público do Trabalho (MPT-PR). “Após nossa denúncia, o Ministério Público proferiu uma decisão para a Justiça do Trabalho fiscalizar as empresas. Até o momento toda a investigação tem sido tratada em segredo de justiça”, explica Elisabete Almeida, secretária de Funcionários(as) da APP-Sindicato.
Fonte APP Sindicato
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