O Juizado Especial Criminal de Piraquara, em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), está trazendo inovação ao sistema judiciário.
O diferencial? Transformar penas pecuniárias em benefícios tangíveis para a comunidade.
Nessa iniciativa, diversas entidades locais foram contempladas, refletindo diretamente em melhorias para a sociedade piraquarense.
O trabalho realizado pelo Juizado Especial Criminal de Piraquara em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) representa uma inovação significativa no contexto judiciário.
Embora a ideia de destinar penas pecuniárias para projetos sociais não seja totalmente única, a abordagem adotada em Piraquara, com a participação ativa das entidades beneficiadas e o acompanhamento rigoroso do TJPR, torna essa iniciativa particularmente pioneira.
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A prática de transformar penalidades financeiras em benefícios para a comunidade vem ganhando espaço em diferentes jurisdições, mas a implementação efetiva e integrada desse conceito, como observado em Piraquara, destaca-se como um modelo a ser seguido. O engajamento das entidades na revisão de suas demandas financeiras e a transparência proporcionada pelas auditorias e fiscalizações do TJPR reforçam a singularidade desse projeto.
Embora existam iniciativas semelhantes em outras localidades, a abordagem específica e o nível de colaboração evidenciados em Piraquara conferem a essa prática um caráter inovador e eficaz, proporcionando benefícios tangíveis à sociedade local.
O Juizado Especial Criminal de Piraquara – a cargo do Juiz Rafael Velloso Stankevecz, com o apoio da Técnica Judiciária Adriana de Souza Santana e demais servidores – desempenhou um papel fundamental em todo o processo.
Essa ação mostra como a justiça pode ser transformadora, convertendo penalidades em melhorias concretas para a sociedade.
Valores disponibilizados
É importante ressaltar que o valor total disponibilizado para as entidades em Piraquara foi de R$ 261.537,23 (duzentos e sessenta e um mil, quinhentos e trinta e sete reais e vinte e três centavos).
Este valor, proveniente de penas pecuniárias, foi distribuído entre as instituições beneficiadas para a execução de projetos sociais e ações que visam o bem-estar da comunidade.
As instituições, cientes da limitação do montante total disponibilizado, optaram por uma atitude colaborativa e responsável ao aceitar reduzir os valores inicialmente solicitados. Esse gesto demonstra o comprometimento dessas entidades com o bem-estar da comunidade, reconhecendo a necessidade de equilibrar as demandas em prol de um benefício coletivo. A aceitação de valores menores reflete uma postura consciente em busca da viabilidade e equidade na distribuição dos recursos disponíveis.
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Instituições Participantes
A Associação de Pais, Professores e Funcionários do Centro de Educação Menino de Deus (APPF-CEI), por exemplo, recebeu R$ 43.184,90, para contratação de oficineiro, aquisição de materiais de limpeza e higiene, captação de energia solar, entre outras iniciativas voltadas para o aprimoramento do ambiente educacional e atendimento às necessidades da comunidade escolar.
Já a Associação San Julian, Amigos e Colaboradores, ao reconhecer a relevância da iniciativa, ajustou seu pedido inicial de R$ 106.972,71 para R$ 86.568,05. Essa quantia será investida na aquisição de 27 equipamentos para implantação de duas unidades modulares para atender aos portadores de transtornos do espectro autista, no Hospital San Julian.
A distribuição de cestas básicas vai ficar a cargo da Associação Beneficente São Roque. Eles abriram mão de R$ 4.000,00, recebendo R$ 43.037,00, que serão utilizados na distribuição de cestas básicas às famílias atendidas pela entidade.
A Associação Beneficente Dikaion também contribuiu, renunciando a R$ 4.000,00 e recebendo R$ 42.336,80, valor que será utilizado para a revitalização do anfiteatro com a compra de cortinas, piso, assoalho e mão de obra.
Já o Centro Educativo Passionista Maria José, ao abrir mão de R$ 3.000,00, garantiu R$ 24.314,00 para a aquisição de equipamentos domésticos e didáticos, como fogão, mesas, armários, computadores, entre outros.
O Centro de Educação João Paulo II vai utilizar os R$ 27.291,74 que recebe para realizar a troca de mesas, cadeiras e utensílios domésticos para atender crianças em situação de maior vulnerabilidade social no contraturno escolar, com atividades lúdicas, pedagógicas e esportivas. O Centro de Educação João Paulo II aceitou reduzir sua solicitação em R$ 7.200,00.
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Fiscalização
Todo o processo é fiscalizado pelo TJPR, garantindo a legalidade e a efetividade na destinação dos recursos. Auditorias regulares e visitas surpresas por parte de servidores do Tribunal asseguram a transparência e a prestação de contas pelas instituições beneficiadas.
A experiência bem-sucedida em Piraquara destaca a importância de um sistema judiciário engajado e inovador, capaz de transformar penalidades em oportunidades reais para construir uma sociedade mais justa e solidária.
Diário de Piraquara
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