segunda-feira, 15 de abril de 2024

Sanepar tem que depositar em juízo R$ 800 milhões à Prefeitura de Piraquara por restrições ambientais

CLIQUE NO ICONE ENCONTRE O QUE PROCURA

6060606060606060606060

Por ordem judicial, a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) deverá depositar em Juízo a diferença entre os valores atualmente pagos ao Município de Piraquara e aqueles efetivamente devidos, sem prejuízo da manutenção do pagamento mensal que já vinha sendo feito. A determinação atende requerimento formulado pelo Ministério Público do Paraná em ação civil pública da 3ª Promotoria de Justiça de Piraquara.

Vai faltar agua amanhã
Clique aqui 
Saiba o que vai acontecer

Os pagamentos correspondem à compensação financeira pelas restrições ambientais e urbanísticas em áreas de interesse de mananciais que beneficiam o serviço de distribuição de água prestado pela Sanepar – o MPPR sustenta que, há anos, a Sanepar vem pagando valores absurdamente inferiores aos devidos, em prejuízo às políticas públicas municipais de proteção ao meio ambiente, de urbanização e de assistência social.

Indenização – O Ministério Público do Paraná, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, promoveu ação civil pública contra a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) e o Município de Piraquara, na qual questiona os valores dos repasses que têm sido feitos pela empresa ao Município como compensação financeira pelas restrições ambientais e urbanísticas que beneficiam sua atividade de distribuição de água. O MPPR sustenta que a Sanepar estaria pagando valores absurdamente inferiores àqueles previstos em lei – o prejuízo estimado ao erário municipal é de R$ 800 milhões.

Valor arbitrário – Na ação, o MPPR afirma que, em 2010, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 28, que incluiu os §§ 1º e 2º no artigo 26 da Constituição Estadual, e definiu em 10% do valor do metro cúbico de água extraída dos mananciais a compensação financeira devida aos municípios com restrições legais de uso superiores a 75% (setenta e cinco por cento) em seus territórios […] em virtude de possuírem mananciais de água potável que abastecem outros municípios […]”.

A cidade de Piraquara tem 93% do território municipal comprometido pela captação de água para abastecimento da Região Metropolitana de Curitiba – cerca de 70% da água consumida na RMC vem de mananciais do município.

No entanto, em maio de 2012, o Município de Piraquara e a Sanepar firmaram um acordo extrajudicial, estabelecendo – no entendimento do MPPR, de forma arbitrária – que 10% do valor do metro cúbico de água correspondia a um centavo de real e excluindo da base de cálculo da compensação o volume de água consumido em Piraquara por metro cúbico. O acordo foi homologado em reunião extraordinária do Conselho de Administração da Sanepar.

Diante da falta de transparência destes termos, o MPPR oficiou a Prefeitura de Piraquara, a Agência Reguladora do Paraná (Agepar) e a Sanepar questionando os critérios para a definição do valor do metro cúbico de água e os valores pagos. A partir das respostas, concluiu-se que os valores pagos desde a promulgação da emenda constitucional estão em desacordo com o §1º do artigo 26 da Constituição do Estado do Paraná. Segundo apurado pelo MPPR, o valor do metro cúbico de água definido em 2012 pelo Município de Piraquara e a Sanepar no acordo extrajudicial já era mais do que 16 vezes inferior ao valor de 2010.

Tomando como base os valores pagos pela Sanepar ao Município de Piraquara entre junho/2012 e dezembro/2022 e aqueles efetivamente devidos, o MPPR concluiu que a diferença somente nesse período é de R$ 638.012.826,96. E que somados aos períodos de agosto/2010 a maio/2012 e de janeiro/2023 a março/2024, o valor total da dívida aproxima-se de R$ 800 milhões.

Sanepar – Após verificar as irregularidades, a 3ª Promotoria de Justiça de Piraquara procurou a Sanepar, que propôs a criação de uma comissão interna para elaborar um Termo de Referência para a contratação de um estudo sobre o valor justo para a compensação financeira ao Município.

Inscreva-se e receba atualizações frequentes

O MPPR requer, liminarmente, que a Sanepar mantenha o pagamento mensal, dos valores incontroversos e a juntada de memória de cálculo e o imediato depósito judicial dos valores controversos, isto é, a diferença entre os valores pagos e aqueles efetivamente devidos (utilizando-se como fatores da base de cálculo o valor médio da tarifa praticada pela Sanepar e o volume de água extraído dos mananciais). O MPPR ainda requer que ao final do processo a Sanepar seja condenada a pagar indenização pelos danos morais coletivos à população do Município de Piraquara.

BEM PARANÁ

75
CLIQUE AQUI
BAIXE O APP "O Piraquarense"
É Gratis

09 Vagas de empregos em Piraquara

CLIQUE NO ICONE ENCONTRE O QUE PROCURA

6060606060606060606060

A Prefeitura de Piraquara, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - Departamento de Geração de Emprego e Renda, divulga vagas direcionadas aos trabalhadores de Piraquara.

Para viabilizar o atendimento dos interessados, as cartas de encaminhamento serão entregues a partir de hoje, dia 15 de abril.

VAGAS 

Local de Trabalho: Gepão Atacarejo

Repositor
- Salário: R$1.630,00 ;
- Vale Transporte;
- Vale Alimentação;
- Assistência Médica e Odontológica;
- Auxílio Farmácia;
- Plano de Carreira;
REQUISITOS:
- Acima de 18 anos;
- Ensino Fundamental completo;
- Horário: turnos a combinar;
Operador de Caixa
- Salário: R$1.630,00 ;
- Quebra de Caixa;
- Vale Transporte;
- Vale Alimentação;
- Assistência Médica e Odontológica;
- Auxílio Farmácia;
- Plano de Carreira;
REQUISITOS:
- Acima de 18 anos;
- Ensino Fundamental completo;
- Horário: A combinar;
Atendente de Padaria
- Salário: R$1.630,00 ;
- Vale Transporte;
- Vale Alimentação;
- Assistência Médica e Odontológica;
- Auxílio Farmácia;
- Plano de Carreira;
REQUISITOS:
- Acima de 18 anos;
- Ensino Fundamental completo;
- Horário: turnos a combinar;
Balconista de Açougue
 Salário: R$1.630,00 ;
- Vale Transporte;
- Vale Alimentação;
- Assistência Médica e Odontológica;
- Auxílio Farmácia;
- Plano de Carreira;
REQUISITOS:
- Acima de 18 anos;
- Ensino Fundamental completo;
- Horário: turnos a combinar;
Cartazeiro
- Salário: R$1.630,00 ;
- Vale Transporte;
- Vale Alimentação;
- Assistência Médica e Odontológica;
- Auxílio Farmácia;
- Plano de Carreira;
REQUISITOS:
- Acima de 18 anos;
- Ensino Fundamental completo;
- Com experiência mínima de 6 meses;
- Horário: turnos a combinar;
Os candidatos devem ir até a Agência do Trabalhador de Piraquara, portando os seguintes documentos: RG, CPF, Carteira de trabalho (física ou digital), comprovante de residência e CURRÍCULO ATUALIZADO.
Agência do Trabalhador Piraquara
Endereço: Av. Getúlio Vargas, 81 Centro Piraquara.
Contato: 41 3137-0103 / 41 3590-3303
75
CLIQUE AQUI
BAIXE O APP "O Piraquarense"
É Gratis

ADEMICON Contrata em Piraquara

 

CLIQUE NO ICONE ENCONTRE O QUE PROCURA

6060606060606060606060

Acelere seu futuro profissional empreendendo com a Ademicon.

Desenvolva a sua trajetória na área comercial com autonomia e ganhos acima da média do mercado e realize diferentes projetos de vida por meio da atuação como especialista em consórcio. Potencialize a sua carreira trabalhando com o consórcio Ademicon.

Mais de 3 mil pessoas já estão trabalhando com o consórcio Ademicon e conquistando independência financeira, autonomia e reconhecimento profissional. Faça parte do time de vendas da maior administradora independente de consórcio do Brasil em créditos ativos, com mais de 30 anos de atividades e R$32 bilhões em créditos sob gestão.

Uma oportunidade para trabalhar em Piraquara e Região, com possibilidade de ganhos acima de R$ 4.000,00 mensais. Atuando na captação de clientes, Gestão da carteira de clientes

NÃO É NECESSÁRIO EXPERIÊNCIA, A ADEMICON OFERECE O TREINAMENTO.

Para se candidatar envie seu currículo pelo WhatsApp (41) 98474 7428.


75
CLIQUE AQUI
BAIXE O APP "O Piraquarense"
É Gratis