Em Piraquara justiça suspende Sessão da cassação de vereador condenado por agiotagem.

Uma liminar expedida pela Justiça suspendeu, na manhã desta sexta-feira (16), a sessão da Câmara Municipal de Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), que iria definir o futuro do vereador Lucio Renato Ribeiro (PSB). Os vereadores iriam tratar da cassação do mandato, pois Lucio foi condenado por agiotagem.

A Câmara Municipal de Piraquara já tinha aprovado o processo de cassação do vereador pelo crime de agiotagem em última instância. De acordo com a denúncia do Ministério Público do Paraná (MP-PR), foram apreendidos cheques na casa do parlamentar que comprovam o crime. 

Lucio teria emprestado R$ 7 mil para uma das vítimas e cobrado R$ 14 mil, ou seja, 100% de juros sobre o valor inicial. Em outro caso, emprestou R$ 20 mil a um casal e pediu R$ 79.992. 

Após ser condenado a um 1 ano e 7 meses de prisão em regime inicialmente aberto, a pena foi substituída por prestação de serviços comunitários e multa de dez salários mínimos. Embora os crimes tenham ocorrido antes do exercício de Lucio como vereador, a lei orgânica da Piraquara determina a perda do mandato para parlamentares que sofram qualquer condenação criminal em sentença transitada em julgado. 

A sessão que definiria o futuro do vereador chegou a começar normalmente, porém depois da leitura do processo, uma liminar interrompeu os trabalhos. Valmir Nanico, do PSD, presidente da casa explicou o que aconteceu. 

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“Senhores vereadores, chegou uma liminar, e a gente tem que cumprir a lei. O vereador Lucio ganhou na Justiça pedindo a suspensão da sessão, vamos tomar a decisão conforme ganhou na Justiça. Vamos anexar todos os documentos que o juiz pedir na cidade de Piraquara, quando ele analisar o mérito vamos voltar a marcar a sessão, inclusive partindo do ponto onde terminou que foi após o relatório”. Explicou o vereador Valmir Nanico, do PSD, presidente da Câmara Municipal de Piraquara

Agora, a Câmara aguarda a decisão definitiva quanto a continuidade da sessão que poderá cassar o vereador.

O Vereador Lucio Renato Ribeiro disse que o processo de cassação é uma vingança contra ele e que a condenação não pode resultar na perda do mandato.

Fonte Band B

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Cesar Munhos fala sobre o eleitor Piraquarense.

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O Divulgador e Influencer Piraquarense Cesar Munhos participou de uma reunião correligionários e votação da criação de novos diretórios do partido MDB acontecida à alguns dias.

Em Conversa com O Piraquarense, Cesar disse ter sido convidado pelo amigo Leonel de Barros, ex-vereador e ex-secretário do obras de Piraquara, para participar da reunião.

E na oportunidade não pode deixar de comentar o papel do eleitorado nas Eleições 2024.

"O Eleitor deve ser OUVIDO e, também se valorizar. Porque exerce um grande papel na decisão do seu candidato escolhido, que vai representa-lo  lutando por seus direitos nos 4 anos de mandato". Disse Cesar Munhoz.

Fonte: Cesar Munhos 

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Piraquara começa aquecer os tamborins para as eleições de 2024.

Na noite de  quarta-feira (24), nas dependências do Rancho Primavera, de propriedade da simpática e competente Leo Souza (popular Leozinha do Rancho), aconteceu um encontro de lideranças piraquarenses.

A articulação do evento teve à frente, o ex-prefeito de Piraquara, João Guilherme que contou com total apoio de Leozinha do Rancho.

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No evento que contou com a presença de aproximadamente 100 (cem) lideranças locais, além do bom e civilizado bate-papo sobre 2024, saboreamos uma deliciosa “quirera com frango” oferecida pela anfitriã. Betão comandou a preparação com muito sucesso. Parabéns!

Entre as lideranças, destacamos a presença da presidente de PDT Lindalva Taborda Ribas, da presidente do Solidariedade (SD), Ester Goularte, do presidente do PCdoB, Angelo Stroparo.

A reunião contou também com a presença dos vereadores Marcelinho, da Saúde (PSD), Lúcio Renato (PSB), Vandinho (Republicanos), do ex-vereador Miguel Scrobo, do Thiago Bonagura, assessor do ex-deputado Luizão Gourte (SD), do  Marcos Coelho, do ex-vereador Hernani, da ex-candidata a prefeita pelo Partido Avante, Carla, do ex-candidato a prefeito pelo PDT, Valdir Negão, do ex-vereador Edson Ribeiro (PT) e do presidente do MDB Cleomar Macedo.

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A prefeita de Pinhais, Rosa Maria (Republicanos) prestigiou o evento acompanhada de sua competente assessora, Ana Paula.

João Guilherme e Leozinha do Rancho marcaram para a terceira quarta-feira do mês de junho o próximo encontro.

Fonte: Chicão Somavilla Blog Politica

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Andamento das obras do Terminal Piraquara

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A AMEP (Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná), por meio de suas redes sociais, divulgou um vídeo que mostra o andamento das obras do Terminal Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba.

A obra para construção do novo terminal de ônibus de Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, atingiu nesta semana 80% de conclusão e deverá ser entregue em julho deste ano, conforme cronograma.

Iniciada em julho de 2022, a nova estrutura terá 2.467 metros quadrados de área construída, dos quais 2.305 metros quadrados são de área coberta. A estrutura é quase quatro vezes maior do que o atual terminal, que conta com 607 metros quadrados.

Neste momento as equipes da empresa responsável pela obra trabalham na execução das cerâmicas das paredes externas das lojas do terminal, no reservatório de água e na instalação dos gradis e eletrocalha. Deverão ser finalizadas ainda as calçadas externas, o paisagismo e a pista de rolamento, assim com a instalação das luminárias, louças, esquadrias e acabamento elétrico.

No total, o Governo do Estado está investindo R$ 13.366.471,83 nesta obra, por meio da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep).

Para o presidente da AMEP Gilson Santos a obra dará um salto de qualidade no atendimento do transporte coletivo na região. "O atual terminal de Piraquara, além de muito antigo, já não suporta a demanda de passageiros. O novo terminal, será mais seguro, confortável e ampliará a capacidade do atendimento possibilitando novas conexões para a região.", destacou.

O novo terminal contribuirá para uma unificação da cidade com Curitiba e os demais municípios da região, além de funcionar como um ponto de apoio para linhas alimentadoras, beneficiando principalmente aqueles que saem da Região Metropolitana para trabalhar em Curitiba, já que cerca de 43 mil pessoas passam diariamente pelo local.

Fonte: Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep).

TCE-PR multa prefeito de Piraquara por autorizar dispensa de licitação indevida

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) multou em R$ 3.927,00 o prefeito de Piraquara, Josimar Aparecido Knupp Fróes (gestão 2021-2024), por ter autorizado a realização de contratação por meio de dispensa de licitação nesse município da Região Metropolitana de Curitiba quando o expediente não era permitido por lei.

A sanção, prevista no artigo 87, inciso III, da Lei Orgânica do TCE-PR, corresponde a 30 vezes o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná (UPF-PR). O indexador, que tem atualização mensal, valia R$ 130,90 em abril, quando a decisão foi proferida.

Denúncia

A penalização foi aplicada pelos conselheiros ao julgarem procedente Denúncia formulada pela Associação dos Procuradores Municipais do Município de Piraquara. Na petição, a entidade apontou que, no ano passado, a prefeitura pagou R$ 33 mil pelo uso de um imóvel para a realização de formatura dos alunos da Rede Municipal de Ensino participantes do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd).

O problema, de acordo com os denunciantes, teria sido o fato de a cessão do espaço ter sido contratada por meio de inadequada dispensa de licitação. Em seu voto, o relator do processo, conselheiro Augustinho Zucchi, deu razão às alegações.

Segundo ele, o objeto da contratação não se enquadra nos critérios definidos pelo artigo 24, inciso X, da Lei de Licitação e Contratos (Lei nº 8.666/1993), “uma vez que efetivamente não foi o caso de locação de imóvel, mas de cessão de espaço para evento, já que se demandava a prestação de serviços de manutenção, entre outros”.

O relator destacou ainda que o caso também não é contemplado pela hipótese prevista no inciso II do mesmo dispositivo legal, já que a contratação ultrapassou o valor de R$ 17,6 mil – limite estabelecido na norma para permitir a realização de dispensa de licitação. Dessa forma, a administração municipal deveria ter obrigatoriamente realizado procedimento licitatório para contratar o uso do espaço a fim de realizar o evento.

Por fim, os conselheiros recomendaram que o município passe a inserir, em seu Portal da Transparência, toda a documentação envolvida em suas contratações, com destaque para os comprovantes de emissão de nota fiscal, visando aprimorar os procedimentos relativos às licitações a serem efetivadas e evitar o cometimento de novas irregularidades.

Decisão

O conselheiro Augustinho Zucchi seguiu o entendimento manifestado na instrução da Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) da Corte e no parecer do Ministério Público de Contas (MPC-PR) a respeito do caso.

Os demais membros do órgão colegiado do TCE-PR acompanharam, de forma unânime, o voto do relator na sessão de plenário virtual nº 6/2023, concluída em 13 de abril. Cabe recurso contra a decisão contida no Acórdão nº 795/23 - Tribunal Pleno, veiculado no dia 19 do mesmo mês, na edição nº 2.963 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).

Serviço

Processo nº: 404007/22

Acórdão nº: 795/23 - Tribunal Pleno

Assunto: Denúncia

Entidade: Município de Piraquara

Interessados: Alethea Patrícia Canhetti, Associação dos Procuradores Municipais do Município de Piraquara, Ericson Francisco de Paula, Josimar Aparecido Knupp Fróes e Loireci Dalmolim de Oliveira

Relator: Conselheiro Augustinho Zucchi

Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Diretoria de Comunicação Social

(41) 3350-1656/1655

Fonte: Blog do Chaguinhas