Na última sexta-feira, dia 28 de maio, mais 12 famílias atendidas por meio do Programa de Regularização Fundiária da Prefeitura de Piraquara, receberam os registros de imóveis, passando de possuidores para proprietários legais de seus terrenos.
É mais uma etapa concluída pelo Núcleo de Regularização Fundiária e Habitação de Interesse Social de Piraquara. As famílias que agora se tornaram proprietárias ingressaram com os processos de regularização há alguns anos. A maior parte dos casos é de usucapião e doações de terras.
O Prefeito de Piraquara, Josimar Fróes, fez a entrega dos documentos e ressaltou a importância da conclusão de novos processos. “A entrega dos registros representa a valorização dos imóveis e traz mais segurança para essas famílias. Um trabalho que envolve toda a equipe da Núcleo, Poder Judiciário, cartório e os interessados”, destacou.
Processo de regularização
O Núcleo de Regularização Fundiária e Habitação de Interesse Social de Piraquara oferece para as famílias todo o apoio, orientação e acompanhamento dos processos que ocorrem por via judicial ou administrativa.
Os beneficiários não tem despesas com o processo jurídico, honorários advocatícios e com o Registro de Imóveis, pois as leis que amparam os projetos de regularização fundiária garantem a gratuidade das ações. O objetivo principal do programa é efetivar a função social da propriedade e da cidade, conferindo aos moradores de áreas irregulares a segurança jurídica em relação a sua moradia.
Prefeitura de Piraquara
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