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quarta-feira, 8 de janeiro de 2020

Piraquara habilita duas empresas em licitação do Plano de Mobilidade Urbana

Processo licitatório teve início em julho de 2019

Piraquara, município da Grande Curitiba com 113 mil habitantes, publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 08 de janeiro de 2020, o resultado da fase de habilitação da Licitação Tomada de Preços para contratação de empresa de consultoria para a elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana – PlanMob.

De acordo com a publicação, foram habilitadas duas empresas:

1-DRZ Geotecnologia e Consultoria Ltda;

2- Urbtec Tm Engenharia Planejamento e Consultoria Ltda Epp.

A prefeitura abriu o prazo de 05 dias úteis para a interposição de recursos.

O processo licitatório Piraquara, que teve início em julho de 2019, marcava originalmente a concorrência para 26 de agosto daquele ano. A prefeitura adiou posteriormente esta data para 24 de outubro, alegando alteração no edital.




PLANO DE MOBILIDADE URBANA

A Lei 12.587, de janeiro de 2012, instituiu as “Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana”, que prevê que cidades com mais de 20 mil habitantes devem elaborar o Plano de Mobilidade Urbana.

No dia 20 de novembro de 2019, o Governo Federal publicou Medida Provisória (MP) estendendo o prazo para que municípios com mais de 20 mil habitantes possam desenvolver e concluir seus planos de mobilidade urbana (PMU).

O novo limite passa a ser abril de 2021, conforme a MP que alterou a lei 12.587/12 (Política Nacional de Mobilidade Urbana).

Esta é a segunda alteração no prazo de entrega do PMU. O texto original da lei previa como limite abril de 2015. Medida Provisória 818/2048, publicada em janeiro de 2018, alterou este prazo para abril de 2019.

A ausência de plano de mobilidade impede as prefeituras de contratarem recursos federais para investimento na área.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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