A Prefeitura de Piraquara vai pagar o Piso Salarial Profissional Nacional aos professores da rede municipal de ensino. O anúncio foi feito pelo Prefeito Marcus Tesserolli, o Marquinhos, nesta terça-feira, dia 28 de janeiro, durante a reunião trimestral de secretários, diretores e superintendentes. Em 2020, a atualização prevista por meio da Lei 11.738 de 2008, é de 12,84%.
Mesmo sendo uma reposição superior a inflação e ao crescimento das receitas municipais, a administração vai honrar o compromisso com os professores mais uma vez. "Desde 2013 cumprimos rigorosamente com o pagamento do Piso Nacional para os professores de Piraquara. Reconhecemos esse direito e a valorização da categoria, por isso mais uma vez vamos garantir a reposição integralmente", ressaltou o Prefeito.
Mais 2% de progressão de subclasse
A Lei 1192/2012, no capítulo V, prevê o desenvolvimento da carreira dos professores de Piraquara e estabelece a progressão horizontal no mês de maio, no ano subsequente à avaliação da prática profissional. Os professores que obtiverem 70 pontos ou mais em sua última avaliação receberão 2% de elevação. Desta forma, os profissionais que tiveram um bom desempenho receberão um reajuste de 14,84% em razão da incidência de um índice sobre o outro.
"Pagaremos a reposição prevista na legislação, assim como fizemos nos últimos sete anos. Essa decisão exigirá da gestão um replanejamento das ações para este ano e a reorganização do nosso orçamento para cumprir este compromisso, tendo em vista que valorização profissional sempre foi uma das nossas prioridades", explicou a Secretária de Educação, Carla Vilar.
Piso Nacional
O Piso Nacional é regulamentado pela Lei nº 11.738/2008 e o reajuste anual ocorre de acordo com a variação do valor mínimo por aluno definido todo final de ano através de Portaria Interministerial que determina o valor mínimo de cada matrícula a ser repassado para o município através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb.
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