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quarta-feira, 22 de agosto de 2018

MP Eleitoral pede impugnação de João Guilherme de Piraquara e de mai 36 candidaturas no Paraná

O Ministério Público Eleitoral ajuizou na tarde desta quarta-feira (22), 48 ações de impugnação ao registro de candidatura, incluindo seis ações de impugnação de DRAP (Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários). No total, são 36 candidatos que correm o risco de não terem seus nomes homologados.

Entre os pedidos de candidaturas impugnados estão os do ex-governador Beto Richa e do deputado federal Ricardo Barros. As razões para a contestação das candidaturas incluem falta de comprovação de filiação partidária à sigla pela qual pretendem concorrer, condenações transitadas em julgado, entre outras.

Foto sem licença autoral,
divulgada em campanha
eleitoral anterior
Dentre os nomes elencados na lista  está o do ex-prefeito de Piraquara João Guilherme Ribas Martins  que encontra-se inelegível por 08 (oito) anos, tendo em vista que, na qualidade de Prefeito Municipal de Piraquara, teve suas contas relativas aos exercícios de 2002, 2003 e 2004 rejeitadas por decisão definitiva do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, devidamente aprovados por decretos legislativos da Câmara de Vereadores do Município, datados de 1º e 2 de março de 2016, em razão de irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa. A referida inelegibilidade decorre do art. 14, § 9º, da Constituição Federal c/c art. 1º, inciso I, alínea ?g?, da Lei Complementar nº 64/90.

Em todos casos, cabe a possibilidade de defesa dos candidatos

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